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Sessão Ordinária - 28/08/2019



ROTEIRO DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE  PEDRO DE TOLEDO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019.

MATÉRIAS DO SR. PREFEITO

Ofício nº. 411/2019 – encaminha Projeto de Lei nº. 20, de 27 de agosto de 2019 que “Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências”.

 INDICAÇÃO

Indicação nº. 52/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica a construção de abrigo de ônibus no local que se especifica”.

Indicação nº. 53/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica a pavimentação na Rua José Morato na forma que especifica”.

Indicação nº. 54/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica adaptação de banheiro no setor de fisioterapia na forma que especifica”.

ORDEM DO DIA

Parece da Comissão de Justiça e Redação – Assunto: Pedido de abertura de Comissão de Investigação e Processante

Projeto de Lei nº. 15/2019 – que “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri”.

Projeto de Lei nº. 19/2019 – que “Institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no município de Pedro de Toledo e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº. 20/2019 - que “Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências”.&