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Sessão Ordinária - 28/08/2019
ROTEIRO DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2019.
MATÉRIAS DO SR. PREFEITO
Ofício nº. 411/2019 – encaminha Projeto de Lei nº. 20, de 27 de agosto de 2019 que “Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências”.
INDICAÇÃO
Indicação nº. 52/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica a construção de abrigo de ônibus no local que se especifica”.
Indicação nº. 53/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica a pavimentação na Rua José Morato na forma que especifica”.
Indicação nº. 54/2019 – de autoria do vereador Joanil dos Santos que “Indica adaptação de banheiro no setor de fisioterapia na forma que especifica”.
ORDEM DO DIA
Parece da Comissão de Justiça e Redação – Assunto: Pedido de abertura de Comissão de Investigação e Processante
Projeto de Lei nº. 15/2019 – que “Declara de Utilidade Pública o Instituto de Conservação Ambiental Rio Itariri”.
Projeto de Lei nº. 19/2019 – que “Institui o “Dia do Profissional de Educação Física” no município de Pedro de Toledo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº. 20/2019 - que “Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS e dá outras providências”.&
AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO - 2020
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO TORNA PÚBLICO O Edital Nº 04/2019
Concurso Público da Câmara - Resultado Final nº 01/2018
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Concurso Público da Câmara - Edital nº 01/2018
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Concurso Público da Câmara - Edital nº 02/2018
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Comunicado Recursos - Edital 02.2018 Gabarito - Edital 02.2018 Retificação nº04 - Edital 02.2018
Audiência Pública - LDO 2017
José Roberto Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no disposto no parágrafo único do artigo 48 da Lei Federal nº 101/2000, faz saber a toda população, que a Comissão de Finanças e Orçamento desta Câmara, fará realizar, no próximo dia 28 de Setembro do corrente, às 09h:00min, na sede da Câmara Municipal, sito a Av. São José, 571, Centro, Pedro de Toledo-SP, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 028/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
GABINETE DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
EM, 15 SETEMBRO DE 2016.
Edital de Convocação - Contador
A Câmara Municipal de Pedro de Toledo torna público o Edital de Convocação para Classificados em Concurso Público nº 001/2015 para o cargo de Contador.
Edital de Convocação - Assistente Administrativo
A Câmara Municipal de Pedro de Toledo torna público o Edital de Convocação para Classificados em Concurso Público nº 001/2015 para o cargo de Assitente Administrativo
Via Rápida Emprego - Curso de Panificação e Confeitaria
Inscrições abertas para o curso de Panificação e Confeitaria pelo Via Rápida Emprego! São 60 vagas disponíveis! Inscrições pelo site:
Audiência Pública - LDO e Lei Orçamentária - 2017
Audiência Pública
Projeto de Lei nº 21, de 29 de Abril de 2014
Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de Lei Orçamentária para o Exercício Financ.eiro de 2015.
Data: 03/06/2014
Horário: 09:00 horas
Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo
Audiência Pública - Plano Plurianual 2014-2017
Audiência Pública - Plano Plurianual 2014-2017
Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo - Horário: 10:00 horas -Data: 12/07/2013
Homenagem ao Dia internacional da Mulher
Vereadores aprovam mais de 4 milhões em recursos
Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pedro de Toledo, que ocorreu no dia 20 de fevereiro de 2013, os vereadores aprovaram mais de 4 milhões em recursos para o município de Pedro de Toledo.
Os recursos são provenientes de convênios novos e em andamento. Destaca-se o Convênio com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 2.987.942,46, destinado a Revitalização de córregos e rios.
Foi aprovado nesta Sessão o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções às Entidades Beneficentes, entre elas a APAE e a ABBC.
Os edis quebram o caráter de urgência do Projeto de Lei que reestrutura a Administração Municipal para melhor estudo considerando a relevância do projeto
Vereadores participam da 1ª Sessão de 2013
A C�mara Municipal de Pedro de Toledo realizou sua primeira sess�o ordin�ria no dia 06 de fevereiro de 2013. Foi uma sess�o com muitas mat�rias de vereadores e do Poder Executivo Municipal,
O Executivo Municipal encaminhou v�rios Projetos de Leis de celebra��o de conv�nios de infraestrutura com a finalidade de melhorar a vida dos mun�cipes. Entre eles destaca-se o Projeto de Lei de Cr�dito Adicional Especial para revitaliza��o de c�rregos atrav�s do Minist�rio da Integra��o Nacional.
Ainda foi apresentado o Projeto de Lei que reajusta os sal�rios dos m�dicos plantonistas. O Projeto foi encaminhado para a Ordem do Dia e aprovado por todos os vereadores.
Houveram v�rios pedidos dos vereadores sobre obras infraestrutura em v�rios bairros do munic�pio.
Nesta sess�o foi apresentado um Projeto de Resolu��o que altera o hor�rio do in�cio das sess�es ordin�rias para as 19:00 horas. O Projeto de Resolu��o foi aprovado e a partir do dia 20 de fevereiro as sess�es iniciarão às 19:00 horas.
Subsídios dos Vereadores e Vencimentos dos Servidores
"Em conformidade com o Art. 99 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo, publico os subsídios mensais dos senhores Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e vencimentos dos funcionários do Legislativo Municipal"
Prefeito Municipal: R$ 12.000,00
Vice-Prefeito: R$ 6.000,00
Vereadores: R$ 3.500,00
Presidente: R$ 4.500,00
Assessor Jurídico: R$ 1.697,69
Contadorl: R$ 1.594,46
Coord. Financeiro: R$ R$ 1.500,13
Chefe de Gabinete: R$ 1.697,69
Servente: R$ 878,05
Assessora de Comissão: R$ 1.332,06
Chefe de Serviços Gerais: R$ 1.037,26
Encarregado de Serv. Gerais: R$ 934,08
Pedro de Toledo, 10 de janeiro de 2013
PAULO EDUARDO ALVES FERREIRA
Presidente
Vereadores tomam posse para a legislatura 2013-2016
Na manha de 01 de janeiro de 2013, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo foi realizada a sessão de posse dos veredores para a legislatura 2013-2016.
Tomaram posse os vereadores reeleitos Prof. Valmir, José Lopes, Sensey e Neide Hipólito e os vereadores eleitos Débora da Sáude, Bigode da Prefeitura, Beto Galinha, Paulinho do Esporte e Sérgio Dindim.
Nesta Sessão houve a eleição para a composição da mesa diretora para o biênio 2013-2014, que assim ficou composta:
Presidente: Paulo Eduardo Alves Ferreira
Vice-Presidente: José Roberto Esteves
1º Secretário: Valmir dos Santos
2º Secretário: Sergio Shindin Tawata
Câmara debate monopólio no transporte intermunicipal
Na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de abril de 2012 foi apresentado o Relatório do Comissão de Investigação para apurar a vendas de rifas pelas escolas da rede municipal objetivando arrecadar recursos para realizar excursões. O relatório apontou a legitimidade da ação pelas escolas uma vez que todo o montante arrecadado foi utilizado em projetos de diversidade cultural. Houve transparência na forma de utilização dos recursos. O relatório foi pelo arquivamento.
Outro destaque foi o Requerimento solicitando a Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo informações sobre o monopólio da empresa que detém a concessão de prestar serviço de Transporte intermunicipal nos municípios de Peruibe até Registro. Os moradores destes municípios são obrigados a ficar a disposição e atrasos dos ônibus desta empresa. É de conhecimento do autor da propositura que pessoas perdem exames médicos, consultas médicas e até mesmo emprego devido aos constantes atrasos praticados pela empresa concessionária do transporte coletivo nestes municípios.
A ARTESP informou, atendendo requerimento desta casa, que a referida empresa já foi multada várias vezes.
Foi debatido a situação do conselho tutelar em relação à falta de estrutura especializada, principalmente apoio jurídico. Foi proposto um debate com o executivo para estudar a possibilidade de criar mecanismos de apoio com Assessor Jurídico e Psicólogo. Assim poderia melhorar o atendimento do conselho tutelar a população.
Na Ordem do dia foi aprovado por unanimidade e através de votação nominal, a criação do Cargo de Assessor de Obras para atuar junto ao Departamento Municipal de Obras.
Deputados Zico Prado e Milton Leite Filho são homenageados
No dia 09 de abril os Deputados Estaduais José Zico Prado e Milton Leite Filho forma homenageados com o Título de Cidadão Pedrotoledense.
O Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo é uma honraria concedida pelo Poder Legislativo a pessoas que prestam relevantes serviços ao Município.
O Título conferido ao Deputado Milton Leite Filho foi propositura do Edil Dourivaldo Moreira - Vereador Sensey pelas emendas parlamentares que ajudaram o município.
Milton Leite Filho tem 32 anos, é natural de São Paulo (capital), empresário. Na Assembleia Legislativa assumiu cargos de importância como a Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle e foi membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Milton Leite Filho está no segundo mandato de deputado estadual e foi reeleito com 106.538 votos, pelo DEM.
O Edil Eliel Camilo das Neves – Eliel Eletricista foi autor da propositura que conferiu o Título de Cidadão ao Deputado José Zico Prado.
José Zico Prado exerce atualmente seu sexto mandato de deputado, tendo sido eleito em 2010 com 71.502 votos. Foi líder da bancada do PT em 2000 e 2001. Foi vice-presidente das Comissões de Agricultura e Pecuária e de Transportes e Comunicações da ALESP. Entre as leis de sua autoria, destaca-se a que prevê meia-entrada em eventos culturais para professores da rede pública estadual e a que determina que os postes que dão sustentação à rede elétrica sejam colocados na divisa dos lotes de terreno, na área urbana, sem cobrança pelo poste que vier a ser removido. Continuar o trabalho de fortalecer políticas públicas no interior e na capital e realizar as mudanças de que o Estado necessita são as metas deste seu novo mandato.
Outro homenageado com o Título de Cidadão Pedrotoledense foi Luciano Batista. A concessão da honraria é de autoria da vereadora Elizabete Silva (PSB) .
Luciano Batista nasceu em Santos mas cresceu em São Vicente entrou na vida Política em 1997, para trabalhar como assessor de Esportes e Pavimentação da Prefeitura de São Vicente.
Em 2000 decidiu ser candidato a vereador no Município de São sendo eleito com 2.702 votos, reeleito em 2004, com 5.146 votos.
Na Câmara, Luciano Batista foi eleito por unanimidade presidente do Leg
Câmara inicia os trabalhos em 2012
Na quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012, foi realizada a primeira sessão ordinária do ano legislativo. O Presidente iniciou a sessão regimentalmente com a leitura da ata da sessão anterior, que foi pedida a dispensa da leitura pelo vereador José Lopes e submetida ao plenário que aprovou a dispensa da leitura e aprovaram a mesma.
O 1º secretário procedeu a leitura do expediente. Houve vários projetos de leis de convênios com os governos estadual e federal para aquisição de bens para beneficio da população e de obras de infra-estrutura, projeto de resolução de autoria da mesa para distribuição de cesta básica aos funcionários do poder legislativo.
Foram apresentados vários requerimentos que foram amplamente debatidos, destacando-se as informações sobre:
Informações obre o término das obras de recuperação das estradas, principalmente do Bairro Marianos e Ribeirão Grande. Vereadores comentaram que o recurso foi fruto de uma situação de calamidade, porém após quase um ano as obras não foram concluídas.
Informação sobre o Programa de distribuição de cesta básica: quantas pessoas são beneficiadas, cronograma de distribuição, critérios de seleção, nome do avaliador, informar se já havia sendo executado nos anos anteriores, cópia das notas fiscais, nome dos doadores e outras informações relevantes.
Calçamento da Av. Brasil: Diferença de valores entre o projeto original, qualidade do piso substituído, qual o destino do material inutilizado na obra.
Foi aprovada a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar vendas de rifas para excursões de fim de ano na rede municipal de ensino. Irá presidir a Comissão o vereador Sensey e seus membros são os edis Neide, Eliel e Ramalho.
Foram apresentadas ainda várias indicações para obras de infraestrutura em vários locais do município.
Os vereadores usaram o temário livre expondo sua ideias e posições sobre variados temas.
O Presidente encerrou a sessão convidando todos os presentes para a próxima sessão que realizar-se-á no dia 29 de fevereiro de 2012.
Câmara Homenageia lutador Pedrotoledense
Na Sessão realizada em 28 de setembro de 2011, a Câmara de Pedro de Toledo homenageou o Lutador de MMA - Artes Marciais Mistas (conhecido como Vale-tudo), Eleazar Muniz, pelo brilhante desempenho na luta profissional realizada no sábado 17 de setembro.
Eleazar Muniz, nascido e criado em Pedro de Toledo, é lutador de Karatê e nos últimos anos vem dedicando-se ao MMA. Com muitas horas de treinamento (após seu horário de serviço na COOTRAPT (Cooperativa de Transporte Escolar de Pedro de Toledo).
Em sua primeira Luta, Eleazar venceu por nocaute contra o lutador Marcio Costa na categoria Peso Médio até 84 Kg.
O Autor da Moção de Congratulação foi o Vereador Sensey, que é praticante de Karatê.
Vereadores aprovam aumento salarial dos funcionários públicos municipais
A Câmara Municipal de Pedro de Toledo retornou do recesso parlamentar que aconteceu no mês de julho com muito trabalho em prol da municipalidade.
O recesso é um dispositivo regimental que suspende as Sessões Ordinárias. Ocorre no mês de janeiro, julho e na segunda quinzena de dezembro. Quando necessário ocorre Sessões Extraordinárias.
Durante o período de recesso os vereadores não descansaram, aproveitaram o momento para visitar bairros, conversar com a população, reunir-se com autoridades políticas em busca de recursos para o município.
Na Sessão realizada em 10 de agosto de 2011, os vereadores apresentaram proposituras solicitando benfeitorias a população. Foi apresentado requerimento ao Poder Executivo Municipal pedindo informações em relação a um depósito de material para reciclagem que está sendo construído na Rua Dona Isabel.
Na Ordem do Dia o destaque foi para o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que reajusta os salários dos servidores públicos municipais. O Projeto foi aprovado por todos os vereadores.
Vereador Sensey irá presidir CPI
Foi aprovada, por unanimidade, a criação de uma CPI para apurar a denúncia de óbito por negligência no Pronto Socorro.
Após denúncia e afastamento da enfermeira do plantão pela Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, através da Portaria nº 139/2011, os Vereadores Sensey, Ramalho e José Lopes requereram a abertura de uma CPI.
O requerimento foi bastante debatido, uma vez que os requerentes há tempos vêm alertando o Executivo sobre o tratamento dispensado aos munícipes naquela unidade. Alguns vereadores, que também votaram favorável ao requerimento, achavam que o pedido deveria aguardar a apuração realizada pela Administração, pois se trata de um trabalho sério realizado pela Comissão designada para a apuração.
Para presidir os trabalhos da CPI foi designado pelo Presidente da Câmara, Ver. Lara, o Vereador Sensey.
Outro tema bastante debatido foi a recuperação das estradas. Embora o serviço esteja sendo bem feito em sua grande parte, na maioria das estradas ficaram faltando à conclusão do trecho.
O Presidente, ao final da Sessão, agradeceu a presença de todos e informou que a Câmara estará em Recesso no mês de julho e retornará seus trabalhos em agosto.