Portarias

Título	Data	Assunto
008/2024	30/01/2024	Concede a Servidora as vantagens, conforme a Resolução nº 61/2049 e a Lei Complementar nº 01/1990	Abrir
007/2024	29/01/2024	Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021	Abrir
006/2024	26/01/2024	Monitoramento e apuração de jornada dos servidores	Abrir
005/2024	25/01/2024	Dispõe sobre a atrivuição de gratificação de função para os servidores públicos efetivos que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências	Abrir
004/2024	24/01/2024	Dispõe sobre o registro, monitoramento e apuração de jornada dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências	Abrir
003/2024	11/01/2024	Concede férias ao Servidor	Abrir
002/2024	08/01/2024	Concede férias a servidora	Abrir
001/2024	04/01/2024	Concede férias a servidora	Abrir
040/2023	15/12/2023	Dispõe sobre o recesso funcionalna Câmara Municipal de Pedro de Toledo	Abrir
039/2023	14/11/2023	Estabelece Pontos Facultativos	Abrir
038/2023	01/11/2023	Estabelece Ponto Facultativo	Abrir
037/2023	24/10/2023	Dia do Servidor Público	Abrir
036/2023	19/10/2023	Nomeia Fiscal de Contrato	Abrir
035/2023	11/10/2023	Estabelece Ponto Facultativo	Abrir
034-A/2023	18/09/2023	SUSPENSÃO EXPEDIENTE PRESENCIAL CÂMARA	Abrir