Decretos Legislativo


Título Data Assunto
063/2023 15/06/2023 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2020 Abrir
062/2023 14/06/2023 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2017 Abrir
061/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
060/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
059/2023 31/03/2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã de Pedro de Toledo, e dá outras providências Abrir
058/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
057/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
056/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências. Abrir
055/2022 23/06/2022 Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2018 Abrir
054/2021 13/10/2021 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2019 Abrir
053/2019 26/09/2019 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão e dá outras providências Abrir
052/2019 23/05/2019 Aprovação de contas. Abrir
051/2019 23/05/2019 Rejeição de contas. Abrir
050/2017 24/04/2017 Aprovação de contas. Abrir
049/2016 14/04/2016 Aprovação de contas. Abrir