Decretos Legislativo


Título Data Assunto
11/2009 11/03/2009 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2006 Abrir
10/2008 27/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Fed. Márcio França Abrir
09/2008 13/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Geraldo Alckimim Abrir
08/2008 27/03/2008 Rejeita as contas do Chefe do Poder Executivo, Sr. Eulalio Ilek, exercício 2005, Processo TC 2732/026/05 Abrir
07/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo -Vera Apda T. C. Raphaelli Abrir
06/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Profº Adilson José C. Oliviera Abrir
05/2008 28/02/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Samuel Moreira Abrir
04/2007 21/06/2007 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2004 Abrir
03/2007 22/03/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Paulo Barboza Abrir
02/2007 22/03/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Rubens Lara Abrir
01/2007 08/03/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Aderbal Alfredo Calderari Bernades Abrir
001/2001 11/11/2001 Aprova contas do Exercício de 1998 Abrir
28/2013 30/11/-0001 <p>Concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio&nbsp; de Pedro de Toledo - Marco Antôniio da Silva</p> Abrir
063/2023 30/11/-0001 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2020 Abrir


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