Resolução
| Título | Data | Assunto | |
|---|---|---|---|
| 080/2025 | 23/10/2025 | Dispõe sobre a constituição de Comissão de Investigação e Processante para apurar denúncia formulada contra o Sr. Flavio André de Jesus Santos, e dá outras providéncias. | Visualizar |
| 079/2025 | 09/10/2025 | Dispõe sobre a revogação da Resolução no 26/2012, e da outras providéncias. | Visualizar |
| 078/2025 | 12/06/2025 | Dispõe sobre a instituição de Funções Gratificadas aos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências | Visualizar |
| 077/2024 | 28/11/2024 | Dispõe sobre alteração de dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências | Visualizar |
| 076/2024 | 15/08/2024 | Fixa o percentual de insalubridade, conforme Laudo Técnico de Avalições das Condições Ambientais do locais de trabalhos e dá outras providências | Visualizar |
| 075/2024 | 11/04/2024 | Altera a Resolução nº 43/2015 no âmbito da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e regulamenta o § 2º, do artigo 95, da Lei 14.133/2021, e dá outras providências | Visualizar |
| 074/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para os servidores públicos efetivos que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providÊncias | Visualizar |
| 073/2024 | 16/02/2024 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. | Visualizar |
| 072/2024 | 16/02/2024 | Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo | Visualizar |
| 071/2023 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo | Visualizar |