Resolução
| Título | Data | Assunto | |
|---|---|---|---|
| 076/2024 | 15/08/2024 | Fixa o percentual de insalubridade, conforme Laudo Técnico de Avalições das Condições Ambientais do locais de trabalhos e dá outras providências | Visualizar |
| 075/2024 | 11/04/2024 | Altera a Resolução nº 43/2015 no âmbito da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e regulamenta o § 2º, do artigo 95, da Lei 14.133/2021, e dá outras providências | Visualizar |
| 074/2024 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para os servidores públicos efetivos que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providÊncias | Visualizar |
| 073/2024 | 16/02/2024 | Acrescenta dispositivos à Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. | Visualizar |
| 072/2024 | 16/02/2024 | Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo | Visualizar |
| 071/2023 | 23/11/2023 | Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo | Visualizar |
| 070/2023 | 27/04/2023 | Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedro de Toledo | Visualizar |
| 069/2023 | 27/04/2023 | Institui o regime de concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências | Visualizar |
| 068/2023 | 27/04/2023 | Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro de Toledo | Visualizar |
| 067/2021 | 09/12/2021 | Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo | Visualizar |