Resoluções


Título Data Assunto
073/2024 16/02/2024 Acrescenta dispositivos à Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro de Toledo. Abrir
072/2024 16/02/2024 Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo Abrir
071/2023 23/11/2023 Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Abrir
070/2023 27/04/2023 Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedro de Toledo Abrir
069/2023 27/04/2023 Institui o regime de concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências Abrir
068/2023 27/04/2023 Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro de Toledo Abrir
067/2021 09/12/2021 Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo Abrir
066/2020 28/09/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara da Câmara Municipal de Pedro de Toledo para a Legislatura 2021 à 2024 Abrir
065/2019 26/11/2019 Declara extinto o Mandato Eletivo do Vereador José Roberto Esteves Abrir
064/2020 10/10/2019 Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Resolução de nº 56/2018, e dá outras providências correlatas Abrir
063/2020 29/08/2019 Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Vereador José Roberto Esteves, apresentada pelos Senhores Vereadores Joanil dos Santos e Sérgio Shindin Tawata, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador e dá outras providências Abrir
062/2020 02/08/2019 Dispõe sobre a adequação a referência salarial de assistente administrativo, alterando o Anexo I da Resolução de nº 61/2019 e dá outras providências. Abrir
061/2019 27/06/2019 Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências correlatas Abrir
060/2019 28/02/2019 Acréscimo de redação. Abrir
059/2019 14/02/2019 Acréscimo de redação. Abrir


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