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Atas

Título Data Assunto Ações
006/2026 13/05/2026 ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA
005/2026 22/04/2026 ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA
003/2026 25/03/2026 ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DECIMA NONA LEGISLATURA.
002/2026 02/03/2026 ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
001/2026 25/02/2026 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
001/2026 11/02/2026 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10/12/2025. ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/01/2026.
001/2026 30/01/2026 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO SEGUNDO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
019/2025 10/12/2025 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
018/2025 26/11/2025 ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
017/2025 12/11/2025 ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.