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Atas

Título Data Assunto Ações
016/2026 22/10/2025 ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
004/2025 16/10/2025 ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DECIMA NONA LEGISLATURA.
015/2025 08/10/2025 ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA
014/2025 24/09/2025 ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA
013/2025 10/09/2025 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
012/2025 27/08/2025 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
011/2025 13/08/2025 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
010/2025 25/06/2025 ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
009/2025 11/06/2025 ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.
008/2025 28/05/2025 ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.