Com o objetivo de impulsionar o turismo local e valorizar a cultura off-road, a Prefeitura de Pedro de Toledo, em São Paulo, promove o Jipe Fest 2025. O evento, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12 de outubro, promete agitar a cidade com o Desafio Brasileiro Indoor, um dos maiores eventos off-road do estado. A iniciativa destaca-se não apenas por trazer pilotos de destaque e competições emocionantes, mas também por fortalecer a imagem do município como um polo de aventura e lazer.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo manifesta seu total apoio a esta iniciativa, reconhecendo o potencial do Jipe Fest 2025 para gerar um impacto positivo na economia local. Ao atrair turistas e entusiastas do off-road de diversas regiões, o evento beneficia o comércio, a rede de hospedagem e os serviços da cidade. Esse tipo de parceria entre o Poder Executivo e Legislativo é fundamental para a realização de eventos que promovam o crescimento e o desenvolvimento de Pedro de Toledo.

A união da Câmara com a Prefeitura na realização do Jipe Fest 2025 demonstra o compromisso conjunto com o progresso de Pedro de Toledo. O evento não é apenas uma celebração do esporte, mas uma oportunidade para que moradores e visitantes desfrutem de um fim de semana de adrenalina e diversão, consolidando o município como um destino de aventura. A realização desse festival off-road é um exemplo de como a colaboração entre as esferas de governo pode trazer benefícios concretos para a comunidade.

O empreendedorismo exige coragem, dedicação e visão de futuro, mas também pede equilíbrio emocional. Cuidar da saúde mental é fundamental para lidar com os desafios do dia a dia, manter a criatividade ativa e tomar decisões mais assertivas.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida você para uma palestra inspiradora sobre Saúde Emocional, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino, com a presença de Cris Faria (empreendedora e palestrante) e Rosana Fanti (psicoterapeuta e mentora).

Data: 29/10
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo – Av. São José, 571 – Centro

Venha participar, fortalecer sua jornada empreendedora e compreender como o cuidado com a saúde emocional pode ser o diferencial para o sucesso!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida toda a população para participar da Consulta Pública Online sobre dois importantes instrumentos que vão definir os rumos do nosso município:

LDO 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ela define as prioridades do orçamento para o próximo ano, orientando como os recursos públicos devem ser aplicados nas áreas mais importantes para a cidade, como saúde, educação, infraestrutura e serviços.

PPA 2026/2029 – Plano Plurianual

É o plano que estabelece as metas e projetos que o município pretende realizar nos próximos quatro anos. Ele organiza e direciona o desenvolvimento de Pedro de Toledo a médio prazo, buscando melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Por que participar?

Porque é a sua oportunidade de sugerir, opinar e indicar quais áreas e ações você considera prioritárias para a cidade!

A sua participação ajuda a construir um orçamento mais justo, eficiente e alinhado com as necessidades reais da nossa comunidade.

Como participar?

Basta acessar o formulário pelo link abaixo e registrar sua opinião de forma rápida e simples:

[Clique aqui para participar] (https://docs.google.com/.../1FAIpQLSdv1OZuDkKzdQ.../viewform)

Período de participação: de 01/07 a 15/07/2025

Juntos, construímos uma Pedro de Toledo melhor para todos!

Consulta Pública Online – LDO 2026 e PPA 2026-2029 

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida todos os cidadãos a participarem ativamente da construção do futuro do município! 

Agora é a sua chance de contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Sua opinião é essencial para definir prioridades, investimentos e melhorias que impactam diretamente nossa cidade.

Período de participação: De 29/05/2025 a 29/06/2025.
Como participar? Basta acessar nosso questionário online e registrar suas sugestões de onde estiver!

Clique no link e deixe sua contribuição! Juntos, podemos construir um Pedro de Toledo melhor para todos!

#ConsultaPública #PedroDeToledo #ParticipaçãoPopular

No último dia 01 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo foi palco de uma cerimônia marcante, com a posse do Prefeito eleito, Paulinho, e seu vice, Serginho, além dos vereadores que integrarão a 19ª Legislatura. O plenário estava repleto de cidadãos que foram prestigiar este momento histórico para a cidade.

Os vereadores empossados são:

Rafael Gomes Jardim - Rafael do Pesqueiro (PSB)
Dourivaldo de Rosa Moreira - Sensei (PSDB)
Eduardo Leite da Silva – Eduardo Leite (MDB)
Henrique Nunes dos Santos - Henrique Jacaré (PT)
Edgar Ilek de Souza - Edgar Ilek (MDB)
Flávio André Jesus Santos - Flávio FR (PSDB)
Celso Vicente Bezerra - Celsinho (UNIÃO)
Alexandre das Neves - Batata (SOLIDARIEDADE)
Neuracy Monteriro Montanagna - Nê do Plínio (PL)
Após a cerimônia de posse, foi realizada a votação para a composição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, que ficou assim estabelecida:

Presidente: Rafael do Pesqueiro
Vice-Presidente: Nê do Plínio
1º Secretário: Henrique Jacaré
2º Secretário: Celsinho
A presença massiva da população demonstra a importância da participação cidadã na política local e o desejo de um futuro mais promissor para Pedro de Toledo. A nova gestão promete trabalhar em prol do bem-estar da comunidade, com um olhar atento às necessidades de todos.

Este momento de renovação e esperança marca o início de uma nova etapa para a administração municipal, e a expectativa é de que a colaboração entre os representantes eleitos e a população resulte em avanços significativos para a cidade.

Confira as fotos em: https://www.facebook.com/share/p/166aqZ294D/

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convoca a população para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025.

Detalhes da Audiência

• Data: 30/10/2024
• Hora: 18h
• Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Participação da População

Os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com suas sugestões e prioridades para o orçamento municipal. Para isso, é possível responder ao formulário disponível no seguinte link: Formulário de Sugestão Popular para LOA 2025.

Contribua!

A participação da população é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da comunidade. Contamos com a sua presença e contribuição!

As eleições em Pedro de Toledo foram marcadas por uma participação expressiva da população, com os resultados do primeiro turno sendo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votação de Prefeito

Na corrida pela prefeitura, Paulinho do Esporte, do UNIÃO, saiu vitorioso, recebendo 2.882 votos, o que representa 46,81% dos votos válidos. Em segundo lugar, Stela Camargo, do MDB, obteve 2.442 votos (39,66%). A terceira colocação ficou com Edilene Aguiar Professora, do PL, que contabilizou 833 votos (13,53%).

Vereadores Eleitos

A eleição para a Câmara Municipal também trouxe novidades. Os vereadores eleitos foram:

Rafa do Pesqueiro (PSB) - 301 votos (4,86%) - 2º mandato

Sensei (PSDB) - 299 votos (4,83%) - 5º mandato

Eduardo Leite (MDB) - 266 votos (4,30%) - 2º mandato

Henrique Jacaré (PT) - 257 votos (4,15%) - 2º mandato

Edgar Ilek (MDB) - 249 votos (4,02%) - 2º mandato

Flavio FR (PSDB) - 217 votos (3,50%) - 1º mandato

Celsinho (UNIÃO) - 197 votos (3,18%) - 1º mandato

Batata (SOLIDARIEDADE) - 194 votos (3,13%) - 1º mandato

Ne do Plínio (PL) - 164 votos (2,65%) - 1º mandato

O presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP, Eduardo Leite da Silva, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a todos os interessados, especialmente aos munícipes da comarca, que haverá uma audiência pública no dia 25 de junho de 2024, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida São José, 571 – Centro – Pedro de Toledo/SP.

A audiência pública terá como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal Nº. 10, de 30 de abril de 2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

Esta audiência pública é uma oportunidade importante para que os cidadãos de Pedro de Toledo participem ativamente do processo de elaboração das diretrizes orçamentárias, contribuindo com sugestões e opiniões que possam influenciar na construção de um orçamento que atenda às necessidades e prioridades da comunidade.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública de extrema importância realizada pela Prefeitura Municipal, onde serão discutidas as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023.

A audiência pública é uma oportunidade valiosa para promover a participação popular no processo decisório da administração pública. É uma das formas essenciais de participação e controle popular, permitindo aos cidadãos trocar informações com os administradores e exercer sua cidadania de forma efetiva.

A participação ativa da sociedade civil em eventos como a Audiência Pública é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento municipal, alinhando-o com as reais necessidades e demandas da população.

Portanto, convidamos a todos para participarem da Audiência Pública que ocorrerá no dia 29 de fevereiro de 2024, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Sua presença e contribuição são essenciais para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão pública mais transparente e participativa.

Contamos com a presença de todos!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo comunica que o  Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo apresentará seu relatório quadrimestral em uma audiência pública, conforme exigência legal, para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

O relatório quadrimestral detalhado, referente ao período de setembro a dezembro de 2023, será apresentado na segunda-feira, dia 26/02/2024, nas dependências da Câmara de Vereadores. A audiência terá início às 18h00.

Convidamos toda a comunidade a participar deste importante momento, onde será possível acompanhar os investimentos e gastos realizados pela Gestão Municipal na área da saúde.

Sua presença é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, em estrito cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem a público divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre do ano de 2023.

Objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal: A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como propósito estabelecer normas de finanças públicas que visam garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Essas normas têm como foco assegurar a consecução das metas fiscais e promover a transparência nos gastos públicos.

Conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF): O RGF, como instrumento de transparência da gestão fiscal, abrange informações cruciais relacionadas à consecução das metas fiscais e aos limites estabelecidos pela Lei. Os principais elementos contemplados no RGF incluem:

• Despesa total com pessoal.
• Dívida consolidada.
• Concessão de garantias.
• Operações de crédito.

Transparência e Responsabilidade: A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão fiscal. O RGF está disponível para consulta pública, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações relevantes sobre as finanças do órgão.

Acesso ao Relatório: Para acessar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, os interessados podem consultar o documento completo no site oficial da Câmara Municipal de Pedro de Toledo no link Atos Oficiais => Relatório de Gestão Fiscal ou dirigir-se à sede do órgão.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo reitera seu comprometimento com a transparência, prestando contas à comunidade e cumprindo os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, por meio do Ato da Presidência n° 001/2024, tem a satisfação de divulgar o Calendário Anual oficial do Legislativo para o ano de 2024. Este calendário abrange todas as datas das sessões ordinárias programadas para o corrente ano.

Ao longo de 2024, serão realizadas dezenove sessões ordinárias, destacando que elas ocorrem regularmente todas as segundas e quartas quartas-feiras de cada mês, a partir das 19h. Vale ressaltar que em casos de feriado, as sessões são automaticamente remarcadas para o dia útil subsequente.

Em relação às sessões extraordinárias, é importante enfatizar que estas não estão inclusas no calendário, uma vez que ocorrem apenas mediante necessidade, por meio de convocação. Portanto, não é possível adicioná-las ao calendário neste momento.

RECESSO DE JANEIRO: Não haverá sessões.

FEVEREIRO: 14 e 28 (Observação: Em 14/02, quarta-feira de cinzas, conforme o art. 116 § 1º do Regimento Interno, a sessão será transferida para o primeiro dia útil.)

MARÇO: 13 e 27

ABRIL: 10 e 24

MAIO: 08 e 22

JUNHO: 12 e 26

RECESSO DE JULHO: Não haverá sessões.

AGOSTO: 14 e 28

SETEMBRO: 11 e 25

OUTUBRO: 09 e 23

NOVEMBRO: 13 e 27

DEZEMBRO: 11 a partir de 16 de dezembro (início do recesso)

“SUSPENSÃO EXPEDIENTE PRESENCIAL CÂMARA”

Eduardo Leite da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, no uso de suas atribuições Legais e nos termos do artigo 299, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara;

RESOLVE

Art. 1º - Em virtude da realização de obra para adequação do piso interno e externo, bem como banheiros da Câmara, fica SUSPENSO o expediente presencial até 22 de setembro de 2023.

Art. 2º - No período acima, as comunicações poderão ser realizadas através dos seguintes emails: secretaria@camaradepedrodetoledo.sp.gov.br / gabinete@camaradepedrodetoledo.sp.gov.br

Art. 3º - O expediente normal retornará no dia 25 de setembro de 2023.

Art. 4º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO LEITE DA SILVA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa aos prestadores de serviços que a partir de setembro realizara a retenção de Inposto de Renda na fonte, conforme a Instrução Normativa nº 1234/2012.

Comunicado da Câmara Municipal de Pedro de Toledo na integra, clique aqui.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo realiza em 07/06 (quarta-feira) e 22 (segunda-feira) de maio, às 10h00, audiências públicas para debate do AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA
TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 19, DE 28 DE ABRIL DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Esta Lei estabelece, nos termos do art. 165, $ 2º, da Constituição Federal, as diretrizes orçamentárias da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, para o exercício financeiro de 2024 e orientações para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades orçamentárias para o próximo ano. É com base nela que se elabora posteriormente a LOA (Lei Orçamentária Anual). 

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo convida a população para a Audiência Pública das Metas Fiscais para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2023, que será realizada no dia 30 de maior próximo, às 18 horas. A Audiência será na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Serão apresentadas as despesas dos departamentos, dados de comprometimento do orçamento com folha de pagamento e ainda os investimentos

O objetivo das audiências públicas para avaliação das metas fiscais é proporcionar um espaço democrático e transparente para que a sociedade possa acompanhar e participar do processo de elaboração, execução e avaliação das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo convida a população em geral, as autoridades constituídas, as entidades de classes e os demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a ser realizada no dia 31 de maio de 2.023, às 18:00 horas, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

A Audiência Pública é um instrumento de transparência e a visibiliade, assegurando e incentivando à participação popular durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde. É uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. 

Participe da elaboração do Orçamento Municipal!

A Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo realizará a consulta pública, no período de 27/03/2023 à 21/04/2023. Para participação da populaçãoo município disponibilizará um formulário on-line para que a comunidade possa participar dando sugestões na criação dos projetos de leis. O questionário ficará disponível no endereço: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd8jPsd9T4cUlKazoCXEhiNSlRzJKjom344cRm6ClWbVKE6KQ/viewform?usp=sf_link 

As consultas públicas estão previstas no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

No dia 14 de março a Câmara Municipal de Pedro de Toledo sediará a Audiência Pública da Saúde. A Audiência é uma realização do Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000) que prevê as realizações de AUDIÊNCIAS PÚBLICA em seu artigo 48, parágrafo único.

O Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo convida a população em geral, as autoridades constituídas, as entidades de classes e os demais interessados, a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE, a ser realizada no dia 14 de março de 2.023, às 18:00 horas.

Com a proximidade da revogação da Lei 8.666/93 de Licitações e, a obrigatoriedade da aplicação da Nova Lei a partir de 01º de abril do corrente ano, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo, investiu em treinamento para seus servidores a fim de terem o conhecimento específico e necessário para a prática no dia a dia, no que se refere as contratações públicas por este Órgão.
A capacitação ocorreu nesta quarta-feira (01) com a presença de servidores da Câmara Municipal, para formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação, bem como os procedimentos da Nova Lei, os quais já haviam sido introduzidos ao tema em curso realizado pela Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo/SP, em 11 de janeiro deste ano. 
A turma foi instruída pelo Professor Dr. Felipe Macedo Costa, advogado, professor e palestrante com ampla experiência em Direito Público e Administrativo, integrante da empresa AUDIPAM.
Todos os participantes receberam materiais de estudo. Além disso, puderam tirar dúvidas pertinentes ao tema. 
Como é sabido, o Órgão Público deve seguir legislação específica para suas contratações e aquisições e, capacitar os funcionários envolvidos nesse processo gera conhecimento, segurança e aumento das chances de acertos para sua realização, tornando todo o procedimento de contratação pública mais econômico, célere, eficiente, transparente e vantajoso economicamente ao órgão.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida a população para participar da Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 37, de 29/09/2022 que "estima a receita e fixa a despesa do município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2023".

A Audiência será realizada no dia 03 de novembro, às 10 horas no plenário da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo terá um novo concurso público com 1 vagas para o cargo de auxiliar de contabilidade, que exige ensino médio e 1 vaga para Procurador Jurídico que exige nível superior. 

Para se inscrever também é preciso ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos e preencher os requisitos do Edital de Abertura.

Inscrições: As inscrições serão realizadas de A inscrição deverá ser efetuada das 10h00min do dia 27/10/2022 às 16h00min do dia 28/11/2022 (período em que a 2ª via do boleto estará disponível), exclusivamente pela internet nos site www.conscamweb.com.br.

O Edital de Abertura encontra-se disponível no site da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, no menu "Concursos Públicos e Processos Seletivos".Clique aqui para acessar.

EDITAL Nº. 01/2022.

                        DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP, no uso de suas atribuições, em observância ao que dispõe o art. 48 § único da Lei de Responsabilidade Fiscal, FAZ SABER, a todos quanto ao presente edital virem a ter conhecimento, em especial aos munícipes desta comarca, que haverá no dia 20 de junho de 2022 às 10h 00 no Plenário desta Casa de Leis, sito na Avenida São José, 571 – Centro – Pedro de Toledo/SP. AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 18, DE 26 DE ABRIL DE 2022 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Câmara Municipal de Pedro de Toledo, 01 de junho de 2022.

DOURIVALDO DE ROSA MOREIRA

Presidente

Na 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Pedro de Toledo realizada no dia 11/05/22 foi aprovada por unanimidade o Projeto de Lei nº 20/2022, de autoria do Executivo Municipal que “Autoriza a concessão de ajuste salarial aos Gestores do Departamento de Educação,  Esportes e Cultura”.

No atual Plano de Carreira do Magistério Municipal foi percebido uma discrepância entre os salários dos professores e da gestão: o professor com duas classes recebe salário maior em relação aos gestores educacionais, situação que,nos últimos anos afastava os docentes na ocupação das funções de Professor Coordenador, Diretor de Escola, vice Diretor e Supervisor, pois ao assumirem essas funções com demandas maiores recebiam um salário menor que ministrar aulas em duas classes. A  Administração percebendo o problema, em diálogo com o magistério, analisou os impactos financeiros e constatou que é possível atender a reivindicação e encaminhou o Projeto de Lei. As comissões analisaram os impactos e deram pareceres favoráveis e o projeto foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade.

Foram apresentados e aprovados dois requerimentos solicitando informações ao Executivo Municipal. Fizeram uso da Tribuna Livre os vereadores Milton da Vila, Rafa do Pesqueiro, Henrique Jacaré, Márcio Fiscal e Sérgio Dindin.