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Decreto Legislativo

Título Data Assunto Ações
066/2025 27/11/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências
065/2025 13/11/2025 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
064/2024 18/07/2024 Dispoe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao Exercício de 2021
063/2023 15/06/2023 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2020
062/2023 14/06/2023 Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Pedro de Toledo, relativo ao exercício de 2017
061/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
060/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
059/2023 31/03/2023 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã de Pedro de Toledo, e dá outras providências
058/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências.
057/2023 31/03/2023 Dispõe a concessão de Títulos de Cidadão de Pedro de Toledo, e dá outras providências.