Emenda à Lei Orgânica
Título | Data | Assunto | |
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007/2025 | 27/03/2025 | Dispõe sobre a alteração do artigo 162 da Lei Orgânica do Municipio de Pedro de Toledo/SP | Visualizar |
006/2024 | 28/11/2024 | Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências | Visualizar |
006/2024 | 08/11/2024 | Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providéncias | Visualizar |
005/2019 | 13/06/2019 | Modifica o artigo 51, seus incisos e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo. | Visualizar |
004/2018 | 19/12/2018 | Modifica o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo-SP | Visualizar |
003/2015 | 26/02/2015 | Dispõe sobre alteração do artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo | Visualizar |
002/2010 | 27/05/2010 | Altera inciso e parágrafo do art. 98 da Lei Orgânica Municipal | Visualizar |
001/2007 | 04/03/2007 | Altera o art. 31 e o § 4º da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo | Visualizar |
001/2005 | 12/05/2005 | Mudança de Redação. | Visualizar |
001/2004 | 09/12/2004 | Acréscimo de Item XIX ao Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo | Visualizar |