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Emenda à Lei Orgânica

Título Data Assunto Ações
007/2025 27/03/2025 Dispõe sobre a alteração do artigo 162 da Lei Orgânica do Municipio de Pedro de Toledo/SP
006/2024 28/11/2024 Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências
006/2024 08/11/2024 Dispõe sobre alteração do dispositivo da Lei Orgânica Municipal e dá outras providéncias
005/2019 13/06/2019 Modifica o artigo 51, seus incisos e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo.
004/2018 19/12/2018 Modifica o artigo 17 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo-SP
003/2015 26/02/2015 Dispõe sobre alteração do artigo 117 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo
002/2010 27/05/2010 Altera inciso e parágrafo do art. 98 da Lei Orgânica Municipal
001/2007 04/03/2007 Altera o art. 31 e o § 4º da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo
001/2005 12/05/2005 Mudança de Redação.
001/2004 09/12/2004 Acréscimo de Item XIX ao Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Pedro de Toledo