Decreto Legislativo


Título Data Assunto
12/2009 23/12/2009 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 59, de 08 de dezembro de 2009 Visualizar
11/2009 11/03/2009 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2006 Visualizar
10/2008 27/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Fed. Márcio França Visualizar
09/2008 13/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Geraldo Alckimim Visualizar
08/2008 27/03/2008 Rejeita as contas do Chefe do Poder Executivo, Sr. Eulalio Ilek, exercício 2005, Processo TC 2732/026/05 Visualizar
07/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo -Vera Apda T. C. Raphaelli Visualizar
06/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Profº Adilson José C. Oliviera Visualizar
05/2008 28/02/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Samuel Moreira Visualizar
04/2007 21/06/2007 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2004 Visualizar
03/2007 22/03/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Paulo Barboza Visualizar