Acrescenta dispositivos à Resolução nº 001, de 21 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro de Toledo.
072/2024
16/02/2024
Regulamenta o dispositivo no art. 8º, §3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para atuação do agente de contratação e atuação dos gestores e dos fiscais de contratos, no âmbito da Câmra Municipal de Pedro de Toledo
071/2023
23/11/2023
Dispõe sobre a alteração de valor no auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo
070/2023
27/04/2023
Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimentos de empregos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Pedro de Toledo
069/2023
27/04/2023
Institui o regime de concessão de Diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, e dá outras providências
068/2023
27/04/2023
Regulamenta os procedimentos para a realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pedro de Toledo
067/2021
09/12/2021
Dispõe sobre o auxílio alimentação aos funcionários do Poder Legislativo
066/2020
28/09/2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Senhores Vereadores e do Presidente da Câmara da Câmara Municipal de Pedro de Toledo para a Legislatura 2021 à 2024
065/2019
26/11/2019
Declara extinto o Mandato Eletivo do Vereador José Roberto Esteves
064/2020
10/10/2019
Dá nova redação ao artigo 1º e ao artigo 2º da Resolução de nº 56/2018, e dá outras providências correlatas
