Título | Data | Assunto | |
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28/2013 | 21/02/2013 | Autoriza o pagamento de encargos sociais e dá outras providências | Abrir |
27/2013 | 07/02/2013 | Altera dispositivo da Resolução nº 01/2002 que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara mUnicipal de Pedro de Toledo | Abrir |
25/2012 | 11/12/2012 | Altra e acrescenta dispositivo à Resolução nº 01 /99 e dá outras providências | Abrir |
26/2012 | 06/12/2012 | Dispõe sobre a regra de custeio de cursos de pós-graduação, aperfeiçoamento, especalização e extensão ao funcionários dá Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras porvidências | Abrir |
24/2012 | 30/08/2012 | Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Pedro de Toledo para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências | Abrir |
23/2012 | 10/05/2012 | Institui o programa Câmara Municipal na Escola | Abrir |
22/2012 | 15/03/2012 | Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo | Abrir |
21/2012 | 01/03/2012 | dispõe sobre a concessã de cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal de Pedro de Toledo | Abrir |
20/2012 | 16/02/2012 | Dispõe sobre a abertura de Comissão de Parlamentar de Inquérito e dá outras providências | Abrir |
19/2011 | 27/06/2011 | Dispõe sobre a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências | Abrir |
18/2011 | 09/02/2011 | Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pedro de Toledo | Abrir |
17/2010 | 08/09/2010 | Dispõe sobre a concessão de gratificação | Abrir |
16/2010 | 05/08/2010 | Dispõe sobre a abertura de Comissão de Investigação para apurar infração político administrativa do Prefeito Municipal Sérgio Miyashiro | Abrir |
15/2010 | 10/06/2010 | Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Cel. Luiz Massao Kita | Abrir |
14/2010 | 25/03/2010 | Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Gilson Bargieri | Abrir |
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