Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração político-administrativa cometida pelo Sr. Vereador José Roberto Esteves, apresentada pelos Senhores Vereadores Joanil dos Santos e Sérgio Shindin Tawata, e sobre a constituição de Comissão Processante referente ao Processo de Cassação do Mandato do Vereador e dá outras providências
062/2020
02/08/2019
Dispõe sobre a adequação a referência salarial de assistente administrativo, alterando o Anexo I da Resolução de nº 61/2019 e dá outras providências.
061/2019
27/06/2019
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Pedro de Toledo e dá outras providências correlatas
060/2019
28/02/2019
Acréscimo de redação.
059/2019
14/02/2019
Acréscimo de redação.
058/2018
11/10/2018
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 034/2013 e dá outras providências
057/2018
27/09/2018
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para apresentar proposta de Reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara
056/2018
19/07/2018
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos funcionários do Legislativo
055/2018
24/05/2018
Dispõe sobre a concessão de Vale Alimentação aos funcionários do Legislativo
054/2018
15/02/2018
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 34/2013 e dá outras providências
