Decretos Legislativo

Título	Data	Assunto
16/2011	14/04/2011	<p>Altera e inclui dispositivo no Decreto Legislativo nº 04, de 15 de setembro de 2005 e dá providências</p>	Abrir
17/2011	28/03/2011	<p>Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2008</p>	Abrir
15/2011	24/03/2011	<p>Concede Título de Cidadão Honorário - Rogério Rodrigues Gaspar</p>	Abrir
14/2011	24/03/2011	<p>Concede Título de Cidadão Honorário - Washington Luiz Oliveira Sabino</p>	Abrir
13/2010	18/05/2010	Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2007	Abrir
12/2009	23/12/2009	Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 59, de 08 de dezembro de 2009	Abrir
11/2009	11/03/2009	Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2006	Abrir
10/2008	27/11/2008	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Fed. Márcio França	Abrir
09/2008	13/11/2008	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Geraldo Alckimim	Abrir
08/2008	27/03/2008	Rejeita as contas do Chefe do Poder Executivo, Sr. Eulalio Ilek, exercício 2005, Processo TC 2732/026/05	Abrir
07/2008	13/03/2008	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo -Vera Apda T. C. Raphaelli	Abrir
06/2008	13/03/2008	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Profº Adilson José C. Oliviera	Abrir
05/2008	28/02/2008	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Samuel Moreira	Abrir
04/2007	21/06/2007	Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2004	Abrir
03/2007	22/03/2007	Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Paulo Barboza	Abrir

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