Decretos Legislativo


Título Data Assunto
16/2011 14/04/2011 <p>Altera e inclui dispositivo no Decreto Legislativo n&ordm; 04, de 15 de setembro de 2005 e d&aacute; provid&ecirc;ncias</p> Abrir
17/2011 28/03/2011 <p>Disp&otilde;e sobre a aprova&ccedil;&atilde;o das contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exerc&iacute;cio de 2008</p> Abrir
15/2011 24/03/2011 <p>Concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio - Rog&eacute;rio Rodrigues Gaspar</p> Abrir
14/2011 24/03/2011 <p>Concede T&iacute;tulo de Cidad&atilde;o Honor&aacute;rio - Washington Luiz Oliveira Sabino</p> Abrir
13/2010 18/05/2010 Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2007 Abrir
12/2009 23/12/2009 Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 59, de 08 de dezembro de 2009 Abrir
11/2009 11/03/2009 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2006 Abrir
10/2008 27/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Fed. Márcio França Abrir
09/2008 13/11/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Geraldo Alckimim Abrir
08/2008 27/03/2008 Rejeita as contas do Chefe do Poder Executivo, Sr. Eulalio Ilek, exercício 2005, Processo TC 2732/026/05 Abrir
07/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo -Vera Apda T. C. Raphaelli Abrir
06/2008 13/03/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Profº Adilson José C. Oliviera Abrir
05/2008 28/02/2008 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Samuel Moreira Abrir
04/2007 21/06/2007 Dispõe sobre a aprovação de contas da Prefeitura Municipal, relativa ao exercício de 2004 Abrir
03/2007 22/03/2007 Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro de Toledo - Dep. Est. Paulo Barboza Abrir


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