Regulamento o serviço de atendimento ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
006/2016
22/07/2016
Concede Ponto Facultativo.
005/2016
19/05/2016
Contabilidade da Câmara.
005/2016
19/05/2016
Dispõe sobre a devolução de recursos resultante de aditamento de contrato.
004/2016
01/04/2016
Dispõe sobre a regulamentação dos adiantamentos instituídos pela Resolução n° 043/2015 e dá outras providências.
003/2016
13/01/2016
Torna público Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às Contas do Executivo Municipal - Exercício 2013.
002/2016
04/01/2016
Dispõe sobre o Calendário das Sessões Ordinárias no ano de 2016.
001/2016
04/01/2016
Torna público, na forma da legislação em vigor, a relação de cargos dos servidores da Câmara, com seus respectivos vencimentos e o subsídio do Senhor Presidente da Câmara Municipal e Vereadores.
