Portaria
| Título | Data | Assunto | |
|---|---|---|---|
| 010/2024 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 05/2024 | Visualizar |
| 009/2024 | 30/01/2024 | Concede a Servidora as vantagens, conforme a Resolução nº 61/2049 e a Lei Complementar nº 01/1990 | Visualizar |
| 008/2024 | 30/01/2024 | Concede a Servidora as vantagens, conforme a Resolução nº 61/2049 e a Lei Complementar nº 01/1990 | Visualizar |
| 007/2024 | 29/01/2024 | Nomeia Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal 14.133/2021 | Visualizar |
| 006/2024 | 26/01/2024 | Monitoramento e apuração de jornada dos servidores | Visualizar |
| 005/2024 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a atrivuição de gratificação de função para os servidores públicos efetivos que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências | Visualizar |
| 004/2024 | 24/01/2024 | Dispõe sobre o registro, monitoramento e apuração de jornada dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências | Visualizar |
| 003/2024 | 11/01/2024 | Concede férias ao Servidor | Visualizar |
| 002/2024 | 08/01/2024 | Concede férias a servidora | Visualizar |
| 001/2024 | 04/01/2024 | Concede férias a servidora | Visualizar |