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A Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizou, na última segunda-feira, 15 de junho de 2026, a Audiência Pública para a discussão das Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2027 (LDO 2027).

O ato cumpre rigorosamente os preceitos e aspectos legais estabelecidos pela legislação brasileira, atendendo ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

A mesa dos trabalhos foi composta por expressiva representação do Poder Legislativo local. Estiveram presentes os edis: Rafa do Pesqueiro, Presidente da Câmara Municipal; Henrique Jacaré, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que presidiu os trabalhos da audiência; além dos vereadores Celsinho Bezerra, Alexandre Batata, Flávio FR e Eduardo Leite.

A Importância da Participação Cidadã e Consulta Online

Durante o evento, os parlamentares ressaltaram o papel fundamental e a relevância da participação da população na definição das prioridades para o orçamento municipal. Como reflexo prático desse compromisso com a democracia participativa e a transparência pública, foi apresentado e debatido o resultado consolidado da Consulta Pública Online promovida pela Câmara de Pedro de Toledo entre os dias 20 de março e 09 de abril.

A participação popular forneceu um diagnóstico detalhado em várias áreas fundamentais da administração. A audiência foi amplamente transmitida ao vivo pelas redes sociais oficiais da Casa (Facebook e YouTube), e a gravação completa continua à disposição da população para consulta, garantindo o livre acesso à informação e incentivando o controle social permanente.

Síntese dos Resultados da Participação Popular (Documento Anexo)

A consulta consolidou as respostas enviadas por formulários eletrônicos, apresentando o seguinte panorama avaliativo e os principais anseios da comunidade:

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  Perfil dos Respondentes: Registrou-se que 63% dos cidadãos optaram pelo preenchimento de forma identificada e 37% de forma anônima. O perfil etário concentrou-se equilibradamente entre as faixas de 21 a 40 anos (40%) e acima de 60 anos (40%), seguidos pela faixa de 41 a 60 anos (20%).

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  Educação: Obteve excelente avaliação, com 73,3% classificando como "Bom" e 26,7% como "Regular" (0% Ruim). Os cidadãos sugeriram a implementação de escolas em tempo integral, computadores e climatização nas salas de aula, fortalecimento de atividades de teatro, música e dança, além de melhor suporte à alfabetização e reformas nas escolas de bairros. Houve também o reconhecimento público pelo Selo Ouro recebido do Ministério da Educação.

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  Saúde: Avaliada positivamente por 66,7% como "Bom", 20% como "Regular" e 13,3% como "Ruim". As principais demandas envolvem o aumento de médicos e ambulâncias, ampliação das vagas com especialistas, transporte adequado pós-cirúrgico, maior oferta de remédios e a criação de uma "Casa TEA" (voltada ao Transtorno do Espectro Autista), além da ampliação do hospital atual ou criação de uma maternidade.

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  Esporte: A área recebeu 33,3% de avaliação "Bom", 60% "Regular" e 6,7% "Ruim". A comunidade apontou a necessidade de retomada de atividades de ballet e natação (especialmente inclusivas para crianças TEA), escolinhas infantojuvenis, maior descentralização levando atividades físicas para bairros afastados e a organização de jogos, campeonatos e copas de atletismo e outras modalidades.

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  Desenvolvimento Econômico: Considerado "Regular" por 60%, "Bom" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. As demandas populares focaram na geração de empregos, incentivos para atração de empresas através de estudos técnicos, apoio ao empreendedorismo local (com elogios à Feira do Empreendedor), expansão da Feira do Produtor, além da revisão do Plano Diretor para destinar áreas ao comércio e indústrias não poluentes.

• Planejamento Urbano: Recebeu 40% de avaliação "Bom", 53,3% "Regular" e 6,7% "Ruim". Os munícipes apontaram a urgência na melhoria do transporte público (ônibus urbano), expansão de horários de transporte para a zona rural (especialmente para os bairros Amoreiras, Marianos e Braço do Meio), além de investimentos em sinalização viária, obras estruturais e regulamentação da padronização urbanística.

• Cultura: Foi avaliada como "Bom" por 60%, "Regular" por 26,7% e "Ruim" por 13,3%. Entre os pedidos destacam-se a construção de um teatro municipal, valorização da memória do antigo cinema de Pedro de Toledo, maior realização de shows populares e eventos infantis, além da destinação de recursos para cursos e capacitação profissional na área cultural.

• Turismo: Registrou 60% de avaliação "Regular", 33,3% "Ruim" e 6,7% "Bom". Sendo vista como uma pasta fundamental para a geração de renda, emprego e receita municipal, a população sugeriu a busca pelo reconhecimento como Município de Interesse Turístico (MIT), criação de trilhas e melhoria nos acessos às cachoeiras, estruturação de circuitos de esportes radicais (arborismo e tirolesa), fomento ao turismo em regiões afastadas como o Despraiado, e apoio a empreendimentos locais tradicionais.

Com esses dados em mãos, a Comissão de Finanças e Orçamento e os demais vereadores da Câmara Municipal reforçam o compromisso de analisar detalhadamente o orçamento proposto pelo Poder Executivo, buscando alinhar as peças de planejamento com as reais prioridades indicadas pela comunidade de Pedro de Toledo.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa à população que a Sessão Ordinária inicialmente prevista para o dia 24 de junho de 2026, às 19h, foi transferida para o dia 25 de junho de 2026 (quinta-feira), no mesmo horário, conforme estabelece a Portaria nº 20/2026. A medida foi adotada visando garantir o pleno funcionamento das atividades legislativas e assegurar a participação dos vereadores, servidores e munícipes.

A alteração da data considera a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo, programada para o dia 24 de junho, às 19h. Trata-se de um evento de grande relevância nacional e de amplo interesse público, que pode impactar significativamente o deslocamento, a disponibilidade e a participação dos agentes políticos e da população nas atividades da Casa Legislativa.

Dessa forma, a Câmara Municipal reforça o convite para que os cidadãos acompanhem e participem da 10ª Sessão Ordinária, que acontecerá no dia 25 de junho de 2026, às 19h.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida toda a população para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 15 de junho de 2026, às 18h00, no Plenário da Câmara Municipal. O encontro tem como objetivo apresentar e discutir o Projeto de Lei Municipal nº 13, de 29 de abril de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027. A participação popular é fundamental para fortalecer a transparência e a construção coletiva das políticas públicas do município.

A realização da audiência pública atende ao disposto no artigo 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que estabelece a transparência da gestão fiscal mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento governamental. Dessa forma, a população tem a oportunidade de conhecer, acompanhar e contribuir com as diretrizes que orientarão a aplicação dos recursos públicos.

Sua presença é importante para o desenvolvimento de Pedro de Toledo. Participar da audiência é exercer a cidadania, acompanhar as decisões que impactam diretamente a vida da comunidade e colaborar para a definição das prioridades do município. A Câmara Municipal reforça o convite a todos os cidadãos, entidades, associações e lideranças locais para que participem deste importante momento de diálogo e construção democrática.

A audiência pública também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, por meio das plataformas Facebook e YouTube, ampliando o acesso da população às discussões e garantindo maior transparência ao processo legislativo. A transmissão permitirá que os cidadãos acompanhem os debates, conheçam as propostas apresentadas e exerçam o controle social sobre as ações do Poder Público, mesmo aqueles que não puderem comparecer presencialmente ao Plenário da Câmara.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo publica a Portaria nº 16/2026, que determina a suspensão do expediente presencial nesta terça-feira, 12 de maio, a partir das 13h. A medida foi assinada pelo presidente da Casa, Rafael Gomes Jardim.

De acordo com o documento, a decisão ocorre em razão de uma interrupção programada no fornecimento de energia elétrica, causada por manutenção externa realizada pela concessionária Neoenergia. A empresa recomendou o desligamento de todos os aparelhos eletrônicos para evitar possíveis prejuízos durante o serviço.

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial, os trabalhos administrativos da Câmara seguirão normalmente em regime de home office, garantindo a continuidade das atividades legislativas e administrativas do órgão.

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário. O comunicado foi divulgado oficialmente pela Câmara Municipal para conhecimento da população e dos servidores

Esta é uma excelente iniciativa de transparência e cidadania! Participar da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a forma mais direta de garantir que o dinheiro público seja aplicado naquilo que a comunidade realmente precisa.

A consulta começa oficialmente no dia 20/03/2026.

Para ajudar quem deseja participar de forma eficaz, aqui está um resumo rápido do que considerar ao preencher o formulário:

O que priorizar na sua sugestão?

A LDO é o "ponteiro" que direciona o orçamento. Ao enviar sua proposta, pense em áreas estruturais:

• Saúde: Ampliação de horários em postos, oferta de exames ou medicamentos.

• Educação: Reforma de escolas, novas vagas em creches ou projetos no contraturno.

• Infraestrutura: Pavimentação, iluminação pública em LED ou saneamento básico.

• Segurança e Lazer: Revitalização de praças, monitoramento por câmeras ou incentivo ao esporte local.

• Sustentabilidade: Coleta seletiva e preservação de áreas verdes.

Dicas para uma boa contribuição

1. Seja Específico: Em vez de "melhorar a rua", tente "pavimentação e drenagem na Rua X, bairro Y".

2. Pense no Coletivo: Priorize demandas que beneficiem o maior número de pessoas ou regiões mais vulneráveis.

3. Acompanhe: Após o período de consulta (30/03), verifique se as sugestões populares foram incluídas no projeto que vai para a Câmara Municipal.

Lembrete: A LDO serve de base para a LOA (Lei Orçamentária Anual). Se uma prioridade não estiver na LDO, dificilmente terá verba garantida no ano seguinte.

Clique aqui para participar!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa a toda a população que, por determinação da Portaria n.º 09/2026, o atendimento presencial na sede do Legislativo está temporariamente suspenso nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026.
A decisão, assinada pelo Presidente Rafael Gomes Jardim, foi tomada devido a problemas técnicos na infraestrutura do prédio.
Principais Detalhes:
Motivo: Interrupção no fornecimento de energia elétrica causada por um curto-circuito nas instalações da Câmara.
Período de Suspensão: Dias 26 (quinta-feira) e 27 (sexta-feira) de fevereiro de 2026.
Continuidade dos Trabalhos: Para garantir que o serviço público não seja interrompido, os servidores e colaboradores atuarão em regime de home-office (trabalho remoto) durante este período.
Base Legal
A medida fundamenta-se nas atribuições legais da Presidência e no Artigo 299, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Casa, visando garantir a segurança de todos e a manutenção das atividades administrativas.
Nota: O atendimento presencial deverá ser normalizado assim que os reparos elétricos forem concluídos e a segurança do edifício restabelecida

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa a todos os munícipes que a 2ª Sessão Ordinária, originalmente agendada para o dia de hoje (25/02), precisou ser suspensa devido a problemas técnicos imprevistos nas instalações da Casa de Leis.

Para garantir a transparência e a segurança dos trabalhos legislativos, a Presidência oficializou a nova data por meio da Portaria nº 06/2026.

Nova Data e Horário:

Data: Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026.
Horário:19h.
Local: Plenário da Câmara Municipal.

Contamos com a compreensão de todos e reforçamos o compromisso de manter a população informada sobre o andamento dos trabalhos do nosso município.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, através da PORTARIA Nº. 45/2025, determinou o recesso funcional em virtude das festividades de Natal e Ano Novo.

Período e Retorno

O recesso terá início às 12h do dia 19 de dezembro de 2025 e se estenderá até 02 de janeiro de 2026. O expediente normal da Câmara Municipal será retomado no dia 05 de janeiro de 2026.

Serviços Essenciais

Apesar do recesso, o Presidente da Câmara Municipal pode convocar servidores para assegurar a continuidade dos serviços essenciais, visando o bom andamento dos trabalhos. Os servidores convocados receberão um dia de folga para cada dia trabalhado durante este período.

Em um marco de transparência e compromisso com o planejamento municipal, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo realizou, na última segunda-feira, 24 de novembro de 2025, três importantes Audiências Públicas consecutivas. Os debates, que guiarão o futuro financeiro e administrativo do município, foram integralmente transmitidos pelas redes sociais oficiais da Casa, com o objetivo de garantir o máximo de alcance e participação popular.

Tríade do Planejamento em Discussão

As sessões contaram com a presença de vereadores, gestores públicos e a comunidade, que acompanhou ativamente a discussão dos três principais instrumentos de planejamento orçamentário e fiscal:

1. Plano Plurianual (PPA): O debate inicial focou no PPA, documento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo para as despesas de capital e programas de duração continuada, definindo onde o governo irá investir nos próximos quatro anos.

2. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026): Em seguida, foi discutida a LDO para 2026, responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

3. Lei Orçamentária Anual (LOA 2026): Por fim, a audiência final detalhou a LOA. Este instrumento estima a receita e fixa a despesa do município para 2026, especificando a alocação dos recursos previstos e a execução das prioridades definidas no PPA e na LDO.

Transparência Ampliada: Câmara Utiliza Redes Sociais

Com a finalidade de alcançar um público maior e tornar totalmente transparentes os debates, todas as audiências foram transmitidas ao vivo e na íntegra pelas redes sociais oficiais da Câmara Municipal, tanto no Facebook quanto no YouTube.

A iniciativa visa não apenas cumprir a lei, mas também democratizar o acesso à informação, permitindo que qualquer munícipe, de qualquer lugar, pudesse acompanhar as propostas e o destino dos recursos públicos. A possibilidade de interação pelas plataformas digitais enriqueceu o processo, trazendo as vozes dos cidadãos diretamente para o centro da discussão.

Próximos Passos

Os projetos de lei referentes ao PPA, LDO e LOA, juntamente com as sugestões e emendas levantadas durante as audiências, seguirão agora para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo reitera seu compromisso com a gestão transparente e convida a população a continuar acompanhando e participando das discussões que definirão os rumos do município nos próximos anos.

Clique Aqui para visualizar a Análise dos resultados da Consulta Pública

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa que realizará, no dia 24 de novembro, às 18 horas, uma Audiência Pública para apreciação do Projeto de Lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2026, Projeto de Lei referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o Plano Plurianual de 2026 a 2029.

O encontro será realizado no prédio da Câmara Municipal e tem como objetivo apresentar e discutir com a população as propostas orçamentárias do município para o próximo exercício, bem como o Plano Plurianual para os próximos quatro anos, garantindo transparência e participação popular no processo de planejamento público.

A presença da comunidade é de grande importância, fortalecendo o diálogo e contribuindo para a construção de políticas públicas alinhadas às necessidades da população.

A Justiça Eleitoral informa a todos os cidadãos que será realizado um mutirão para a coleta de dados biométricos em sua cidade.

• Data: 26 de novembro de 2025

• Horário: das 10h às 16h

• Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Documentação Necessária

Para realizar o seu cadastro biométrico, o eleitor deverá comparecer munido dos seguintes documentos originais:

• Documento de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto (CNH, Carteira de Trabalho, etc.).

• Comprovante de Endereço (recente, de preferência com no máximo três meses de emissão).

• Título de Eleitor (se houver, para agilizar o atendimento).

A Importância de Realizar a Biometria

O recadastramento biométrico é um passo crucial para garantir a segurança e a modernidade do nosso processo eleitoral:

1. Segurança e Confiança: O sistema biométrico utiliza suas impressões digitais, que são únicas, para garantir que apenas você possa votar. Isso impede a fraude de identidade e reforça a credibilidade de cada eleição.

2. Cidadania Digital (Gov.br): Os dados coletados também podem ajudar a validar sua identidade em plataformas do governo federal. Você pode usar sua biometria para obter o nível Ouro no Gov.br, liberando acesso a milhares de serviços digitais.

3. Modernização da Justiça Eleitoral: Contribuir com a biometria é participar ativamente do aperfeiçoamento da democracia, tornando o voto mais seguro e o processo de identificação eleitoral mais eficiente.

Sua participação é fundamental para a segurança do voto! Não perca o prazo e compareça à Câmara Municipal.

O empreendedorismo exige coragem, dedicação e visão de futuro, mas também pede equilíbrio emocional. Cuidar da saúde mental é fundamental para lidar com os desafios do dia a dia, manter a criatividade ativa e tomar decisões mais assertivas.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida você para uma palestra inspiradora sobre Saúde Emocional, Empreendedorismo e Empoderamento Feminino, com a presença de Cris Faria (empreendedora e palestrante) e Rosana Fanti (psicoterapeuta e mentora).

Data: 29/10
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo – Av. São José, 571 – Centro

Venha participar, fortalecer sua jornada empreendedora e compreender como o cuidado com a saúde emocional pode ser o diferencial para o sucesso!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida toda a população para participar da Consulta Pública Online sobre dois importantes instrumentos que vão definir os rumos do nosso município:

LDO 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ela define as prioridades do orçamento para o próximo ano, orientando como os recursos públicos devem ser aplicados nas áreas mais importantes para a cidade, como saúde, educação, infraestrutura e serviços.

PPA 2026/2029 – Plano Plurianual

É o plano que estabelece as metas e projetos que o município pretende realizar nos próximos quatro anos. Ele organiza e direciona o desenvolvimento de Pedro de Toledo a médio prazo, buscando melhorar a qualidade de vida de toda a população.

Por que participar?

Porque é a sua oportunidade de sugerir, opinar e indicar quais áreas e ações você considera prioritárias para a cidade!

A sua participação ajuda a construir um orçamento mais justo, eficiente e alinhado com as necessidades reais da nossa comunidade.

Como participar?

Basta acessar o formulário pelo link abaixo e registrar sua opinião de forma rápida e simples:

[Clique aqui para participar] (https://docs.google.com/.../1FAIpQLSdv1OZuDkKzdQ.../viewform)

Período de participação: de 01/07 a 15/07/2025

Juntos, construímos uma Pedro de Toledo melhor para todos!

Consulta Pública Online – LDO 2026 e PPA 2026-2029 

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida todos os cidadãos a participarem ativamente da construção do futuro do município! 

Agora é a sua chance de contribuir para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.

Sua opinião é essencial para definir prioridades, investimentos e melhorias que impactam diretamente nossa cidade.

Período de participação: De 29/05/2025 a 29/06/2025.
Como participar? Basta acessar nosso questionário online e registrar suas sugestões de onde estiver!

Clique no link e deixe sua contribuição! Juntos, podemos construir um Pedro de Toledo melhor para todos!

#ConsultaPública #PedroDeToledo #ParticipaçãoPopular

No último dia 01 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de Pedro de Toledo foi palco de uma cerimônia marcante, com a posse do Prefeito eleito, Paulinho, e seu vice, Serginho, além dos vereadores que integrarão a 19ª Legislatura. O plenário estava repleto de cidadãos que foram prestigiar este momento histórico para a cidade.

Os vereadores empossados são:

Rafael Gomes Jardim - Rafael do Pesqueiro (PSB)
Dourivaldo de Rosa Moreira - Sensei (PSDB)
Eduardo Leite da Silva – Eduardo Leite (MDB)
Henrique Nunes dos Santos - Henrique Jacaré (PT)
Edgar Ilek de Souza - Edgar Ilek (MDB)
Flávio André Jesus Santos - Flávio FR (PSDB)
Celso Vicente Bezerra - Celsinho (UNIÃO)
Alexandre das Neves - Batata (SOLIDARIEDADE)
Neuracy Monteriro Montanagna - Nê do Plínio (PL)
Após a cerimônia de posse, foi realizada a votação para a composição da mesa diretora para o biênio 2025/2026, que ficou assim estabelecida:

Presidente: Rafael do Pesqueiro
Vice-Presidente: Nê do Plínio
1º Secretário: Henrique Jacaré
2º Secretário: Celsinho
A presença massiva da população demonstra a importância da participação cidadã na política local e o desejo de um futuro mais promissor para Pedro de Toledo. A nova gestão promete trabalhar em prol do bem-estar da comunidade, com um olhar atento às necessidades de todos.

Este momento de renovação e esperança marca o início de uma nova etapa para a administração municipal, e a expectativa é de que a colaboração entre os representantes eleitos e a população resulte em avanços significativos para a cidade.

Confira as fotos em: https://www.facebook.com/share/p/166aqZ294D/

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convoca a população para participar da Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 29/2024, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2025.

Detalhes da Audiência

• Data: 30/10/2024
• Hora: 18h
• Local: Câmara Municipal de Pedro de Toledo

Participação da População

Os cidadãos terão a oportunidade de contribuir com suas sugestões e prioridades para o orçamento municipal. Para isso, é possível responder ao formulário disponível no seguinte link: Formulário de Sugestão Popular para LOA 2025.

Contribua!

A participação da população é fundamental para que o orçamento reflita as reais necessidades da comunidade. Contamos com a sua presença e contribuição!

As eleições em Pedro de Toledo foram marcadas por uma participação expressiva da população, com os resultados do primeiro turno sendo divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Votação de Prefeito

Na corrida pela prefeitura, Paulinho do Esporte, do UNIÃO, saiu vitorioso, recebendo 2.882 votos, o que representa 46,81% dos votos válidos. Em segundo lugar, Stela Camargo, do MDB, obteve 2.442 votos (39,66%). A terceira colocação ficou com Edilene Aguiar Professora, do PL, que contabilizou 833 votos (13,53%).

Vereadores Eleitos

A eleição para a Câmara Municipal também trouxe novidades. Os vereadores eleitos foram:

Rafa do Pesqueiro (PSB) - 301 votos (4,86%) - 2º mandato

Sensei (PSDB) - 299 votos (4,83%) - 5º mandato

Eduardo Leite (MDB) - 266 votos (4,30%) - 2º mandato

Henrique Jacaré (PT) - 257 votos (4,15%) - 2º mandato

Edgar Ilek (MDB) - 249 votos (4,02%) - 2º mandato

Flavio FR (PSDB) - 217 votos (3,50%) - 1º mandato

Celsinho (UNIÃO) - 197 votos (3,18%) - 1º mandato

Batata (SOLIDARIEDADE) - 194 votos (3,13%) - 1º mandato

Ne do Plínio (PL) - 164 votos (2,65%) - 1º mandato

O presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo/SP, Eduardo Leite da Silva, no uso de suas atribuições e em conformidade com o art. 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz saber a todos os interessados, especialmente aos munícipes da comarca, que haverá uma audiência pública no dia 25 de junho de 2024, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida São José, 571 – Centro – Pedro de Toledo/SP.

A audiência pública terá como objetivo discutir o Projeto de Lei Municipal Nº. 10, de 30 de abril de 2024, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.

Esta audiência pública é uma oportunidade importante para que os cidadãos de Pedro de Toledo participem ativamente do processo de elaboração das diretrizes orçamentárias, contribuindo com sugestões e opiniões que possam influenciar na construção de um orçamento que atenda às necessidades e prioridades da comunidade.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida todos os cidadãos a participarem de uma Audiência Pública de extrema importância realizada pela Prefeitura Municipal, onde serão discutidas as Metas Fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2023.

A audiência pública é uma oportunidade valiosa para promover a participação popular no processo decisório da administração pública. É uma das formas essenciais de participação e controle popular, permitindo aos cidadãos trocar informações com os administradores e exercer sua cidadania de forma efetiva.

A participação ativa da sociedade civil em eventos como a Audiência Pública é fundamental para garantir a transparência e a responsabilidade na elaboração e execução do orçamento municipal, alinhando-o com as reais necessidades e demandas da população.

Portanto, convidamos a todos para participarem da Audiência Pública que ocorrerá no dia 29 de fevereiro de 2024, às 18h, na Câmara Municipal de Pedro de Toledo.

Sua presença e contribuição são essenciais para o fortalecimento da democracia e para a construção de uma gestão pública mais transparente e participativa.

Contamos com a presença de todos!

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo comunica que o  Departamento Municipal de Saúde de Pedro de Toledo apresentará seu relatório quadrimestral em uma audiência pública, conforme exigência legal, para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos.

O relatório quadrimestral detalhado, referente ao período de setembro a dezembro de 2023, será apresentado na segunda-feira, dia 26/02/2024, nas dependências da Câmara de Vereadores. A audiência terá início às 18h00.

Convidamos toda a comunidade a participar deste importante momento, onde será possível acompanhar os investimentos e gastos realizados pela Gestão Municipal na área da saúde.

Sua presença é fundamental para garantir a transparência e a eficiência na administração dos recursos públicos.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, em estrito cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vem a público divulgar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 3º quadrimestre do ano de 2023.

Objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal: A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como propósito estabelecer normas de finanças públicas que visam garantir a responsabilidade na gestão fiscal. Essas normas têm como foco assegurar a consecução das metas fiscais e promover a transparência nos gastos públicos.

Conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal (RGF): O RGF, como instrumento de transparência da gestão fiscal, abrange informações cruciais relacionadas à consecução das metas fiscais e aos limites estabelecidos pela Lei. Os principais elementos contemplados no RGF incluem:

• Despesa total com pessoal.
• Dívida consolidada.
• Concessão de garantias.
• Operações de crédito.

Transparência e Responsabilidade: A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência e responsabilidade na gestão fiscal. O RGF está disponível para consulta pública, permitindo que os cidadãos tenham acesso às informações relevantes sobre as finanças do órgão.

Acesso ao Relatório: Para acessar o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2023, os interessados podem consultar o documento completo no site oficial da Câmara Municipal de Pedro de Toledo no link Atos Oficiais => Relatório de Gestão Fiscal ou dirigir-se à sede do órgão.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo reitera seu comprometimento com a transparência, prestando contas à comunidade e cumprindo os princípios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo, por meio do Ato da Presidência n° 001/2024, tem a satisfação de divulgar o Calendário Anual oficial do Legislativo para o ano de 2024. Este calendário abrange todas as datas das sessões ordinárias programadas para o corrente ano.

Ao longo de 2024, serão realizadas dezenove sessões ordinárias, destacando que elas ocorrem regularmente todas as segundas e quartas quartas-feiras de cada mês, a partir das 19h. Vale ressaltar que em casos de feriado, as sessões são automaticamente remarcadas para o dia útil subsequente.

Em relação às sessões extraordinárias, é importante enfatizar que estas não estão inclusas no calendário, uma vez que ocorrem apenas mediante necessidade, por meio de convocação. Portanto, não é possível adicioná-las ao calendário neste momento.

RECESSO DE JANEIRO: Não haverá sessões.

FEVEREIRO: 14 e 28 (Observação: Em 14/02, quarta-feira de cinzas, conforme o art. 116 § 1º do Regimento Interno, a sessão será transferida para o primeiro dia útil.)

MARÇO: 13 e 27

ABRIL: 10 e 24

MAIO: 08 e 22

JUNHO: 12 e 26

RECESSO DE JULHO: Não haverá sessões.

AGOSTO: 14 e 28

SETEMBRO: 11 e 25

OUTUBRO: 09 e 23

NOVEMBRO: 13 e 27

DEZEMBRO: 11 a partir de 16 de dezembro (início do recesso)

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo convida a população para Audiência Pública que trata do Projeto de Lei nº 39/2023, que “estima a receita e fixa as despesas do município de Pedro de Toledo para o Exercício de 2024” para o exercício de 2023, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2023, com início às 18 horas, na sede deste Legislativo, sito à Av. São José, 571, Centro – Pedro de Toledo/SP

“SUSPENSÃO EXPEDIENTE PRESENCIAL CÂMARA”

Eduardo Leite da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Pedro de Toledo, no uso de suas atribuições Legais e nos termos do artigo 299, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara;

RESOLVE

Art. 1º - Em virtude da realização de obra para adequação do piso interno e externo, bem como banheiros da Câmara, fica SUSPENSO o expediente presencial até 22 de setembro de 2023.

Art. 2º - No período acima, as comunicações poderão ser realizadas através dos seguintes emails: secretaria@camaradepedrodetoledo.sp.gov.br / gabinete@camaradepedrodetoledo.sp.gov.br

Art. 3º - O expediente normal retornará no dia 25 de setembro de 2023.

Art. 4º - Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO DE TOLEDO, 18 de setembro de 2023.

EDUARDO LEITE DA SILVA

PRESIDENTE

A Câmara Municipal de Pedro de Toledo informa aos prestadores de serviços que a partir de setembro realizara a retenção de Inposto de Renda na fonte, conforme a Instrução Normativa nº 1234/2012.

Comunicado da Câmara Municipal de Pedro de Toledo na integra, clique aqui.